«O 25 de Abril de 1974 representou para as mulheres portuguesas o acontecimento histórico mais marcante de todo o século XX, pelo reconhecimento de direitos fundamentais e por um aspecto essencial que só os períodos revolucionários permitem alcançar: a vivência quotidiana do exercício desses direitos que para as mulheres correspondeu a uma explosão de intervenção massiva até então inédita: da participação política à sindical, da gestão de escolas à de cooperativas, no acesso às novas profissões e carreiras...
As mulheres assumiram a palavra e agiram em liberdade.
Foram abolidas situações humilhantes a que durante décadas o fascismo sujeitou as mulheres. Registou-se uma radical alteração na sua situação de facto e no plano jurídico, transformação que lhes reconheceu direitos económicos, sociais, políticos, culturais e sobretudo o direito de participação em igualdade em todas as esferas da vida.
(...)
Destacam-se pela sua importância a fixação do salário mínimo nacional (Maio/74); o aumento generalizado de salários; a garantia do emprego; a consagração de férias, subsídio de Férias e de Natal; diminuição das diferenças salariais; a abertura às mulheres de todos os cargos da carreira administrativa local (Junho/74), da carreira diplomática (Julho/74) e das carreiras da magistratura judicial, do ministério público e dos quadros de funcionários da justiça (Dezembro/74); abolição de todas as restrições baseadas no sexo quanto à capacidade eleitoral dos cidadãos (Novembro/74); alteração do artigo da Concordata, passando os casamentos católicos a poderem obter o divórcio civil (Abril/75); abolição do direito do marido abrir a correspondência da mulher (Junho/76); revogação das disposições penais que atenuavam as sanções aplicadas aos homens ou despenalizavam os crimes em virtude das vítimas desses delitos serem as suas mulheres ou filhas (Maio/75); o período de licença de maternidade passou para 90 dias (Fevereiro/76), 60 dos quais teriam de ser gozados após o parto e abrangendo todas as trabalhadoras. (...)»
D' Aqui (onde se pode ler, e relembrar, um tanto mais)
