«O 25 de Abril de 1974 representou para as mulheres portuguesas o acontecimento histórico mais marcante de todo o século XX, pelo reconhecimento de direitos fundamentais e por um aspecto essencial que só os períodos revolucionários permitem alcançar: a vivência quotidiana do exercício desses direitos que para as mulheres correspondeu a uma explosão de intervenção massiva até então inédita: da participação política à sindical, da gestão de escolas à de cooperativas, no acesso às novas profissões e carreiras...
As mulheres assumiram a palavra e agiram em liberdade.
Foram abolidas situações humilhantes a que durante décadas o fascismo sujeitou as mulheres. Registou-se uma radical alteração na sua situação de facto e no plano jurídico, transformação que lhes reconheceu direitos económicos, sociais, políticos, culturais e sobretudo o direito de participação em igualdade em todas as esferas da vida.
(...)
Destacam-se pela sua importância a fixação do salário mínimo nacional (Maio/74); o aumento generalizado de salários; a garantia do emprego; a consagração de férias, subsídio de Férias e de Natal; diminuição das diferenças salariais; a abertura às mulheres de todos os cargos da carreira administrativa local (Junho/74), da carreira diplomática (Julho/74) e das carreiras da magistratura judicial, do ministério público e dos quadros de funcionários da justiça (Dezembro/74); abolição de todas as restrições baseadas no sexo quanto à capacidade eleitoral dos cidadãos (Novembro/74); alteração do artigo da Concordata, passando os casamentos católicos a poderem obter o divórcio civil (Abril/75); abolição do direito do marido abrir a correspondência da mulher (Junho/76); revogação das disposições penais que atenuavam as sanções aplicadas aos homens ou despenalizavam os crimes em virtude das vítimas desses delitos serem as suas mulheres ou filhas (Maio/75); o período de licença de maternidade passou para 90 dias (Fevereiro/76), 60 dos quais teriam de ser gozados após o parto e abrangendo todas as trabalhadoras. (...)»
D' Aqui (onde se pode ler, e relembrar, um tanto mais)
5 comentários:
Fui ver o documentário "48", da cineasta Susana Sousa Dias. A maior parte dos testemunhos são de mulheres. Desconheço as razões para esse facto. Mas penso que pouco importará, se quisermos pensar antes, na extrema importância que foi, para uns e outras, essa denúncia, essa perseguição.
Comoveu-me pensar que os meus netos, tenham a ideologia que tiverem (será a deles, escolhida por eles) poderão combater sem medo, repito, sem medo, qualquer abuso de poder que lhes seja infligido.
Estes seus posts, Ana Paula, que bem me têm sabido. Se não comento sempre... é porque me venho remetendo a um silêncio que me faz falta, em alturas de grande ruído social, mediático, e etc e tal.
Grande abraço e força para este final de ano de trabalho.
Não basta ter razão
mas é imprescindível ter razão
e amanhãs com memórias vivas
Não basta ter razão
mas é imprescindível ter razão
amanhãs com memórias vivas
Estive de luto
no recente aniversário!...
Subverteram tudo!
Bjjsss
Olá Ana Paula,
Gostei desta publicação, porque de facto com a Revolução de Abril, muito se alterou, além desta questão específica abordada...a indignação em que vivemos é que por vezes cega para as conquistas alcançadas, embora outras tivessem claudicado, devido a políticas desastrosas!
Beijos,
Manuela
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