sábado, 15 de outubro de 2011

Diz que é uma espécie de estado de excepção


Leituras para tempos difíceis:

«O estado de excepção alcançou mesmo, hoje, a sua máxima extensão planetária. O aspecto normativo do direito pode assim ser impunemente obliterado e contraditado por uma violência governamental que, ignorando, no estrangeiro, o direito internacional, e produzindo, no interior, um estado de excepção permanente, pretende todavia estar ainda a aplicar o direito.
Não se trata, naturalmente, de repôr o estado de excepção dentro dos seus limites temporal e espacialmente definidos, para reafirmar o primado de uma norma e de direitos que, em última instância, têm nele o seu próprio fundamento. Do estado de excepção efectivo em que vivemos não é possível o regresso ao Estado de direito, visto que estão agora em questão os próprios conceitos de "estado" e de "direito". Mas se é possível tentar deter a máquina, expôr a sua ficção central, é porque entre violência e direito, entre a vida e a norma não há qualquer articulação substancial. Ao lado do movimento que procura a todo o custo mantê-los ligados, há um contramovimento que, operando em sentido inverso no direito e na vida, procura sempre separar aquilo que foi artificial e violentamente ligado. Isto é, no campo de tensão da nossa cultura agem duas forças opostas: uma que institui e põe e outra que desactiva e depõe. O estado de excepção é o seu ponto de máxima tensão e, ao mesmo tempo, aquilo que, coincidindo com a regra, ameaça hoje torná-los indestrinçáveis. Viver no estado de excepção significa fazer a experiência de ambas estas possibilidades e, no entanto, separando sempre as duas forças, tentar incessantemente interromper o funcionamento da máquina que está a conduzir o Ocidente para a guerra mundial.»
in Giorgio Agamben, Estado de Excepção

É caso para pensar. E é caso para permanecermos atentos, expectantes e combatentes face ao futuro do mundo e do país. Por todo o lado, observamos uma separação radical e continuada entre vida e direito. Não queremos uma vida nua, queremos uma vida humana.

 

4 comentários:

vbm disse...

O problema de abolir direitos é o de tornar impossível a vida em sociedade.

É verdade que o corporativismo, no caso do nosso país, atingiu o seu zénite e esplendor depois do 25 de Abril: as classes profissionais reivindicaram a subordinação do interesse comum à satisfação das necessidade particulares do seu modo profissional de vida.

Ora, o direito de defesa de classe passa pela demonstração de como, e em que medida, a sua actividade contribui para o bem comum; não tem lógica subordinar o interesse geral da sociedade à conveniência particular de qualquer classe.

Ao governo compete esta direcção e arbitragem de interesses. Mas, abolir simplesmente os direitos individuais e sociais dos cidadãos e suas associações é tornar impossível a vida social e legitimar a subversão e o uso da violência contra a arbitrariedade e o desgoverno do país.

Há.dias.assim disse...

queremos uma vida digna!

Ana Paula Sena disse...

Aprovo os vossos comentários! De acordo!

O Puma disse...

É preciso invadir as ruas

contra o estado das direitas

Regresso ao futuro

Muitas vezes, diz-se: nunca regresses a um lugar onde já foste feliz. Mas como não procurar todos os lugares que nos parecem compatíveis com...